Justiça autoriza nomeação de Moreira Franco como ministro de TemerFonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-02-10/justica.html
Justiça autoriza nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer
Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal de Brasília; Supremo deverá se manifestar sobre o tema somente na próxima segunda-feira (13/02/2017)
Posse de Moreira Franco como ministro foi oficializada pelo presidente Temer no dia 3; Justiça questiona posse.
A Justiça Federal liberou na noite desta sexta-feira (10) a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão foi tomada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, e derruba liminar expedida ontem pelo juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, que impedia a posse.
A nomeação de Moreira Franco como ministro – o que lhe garante foro privilegiado, já que ele é citado nas investigações da Operação Lava Jato – foi oficializada pelo presidente Michel Temer no último dia 3. A posse gerou batalha na Justiça e uma sequência de liminares contra e a favor da indicação: até o momento, o saldo da guerra de liminares sobre esse tema contabiliza três decisões favoráveis e uma contrária a Moreira Franco.
A guerra por meio de liminares só deve terminar após decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação. A decisão de Mello deve ser anunciada na próxima segunda-feira (13).
Ontem, o TRF-1 derrubou decisão proferida pela primeira instância que anulou a nomeação. Horas depois, um novo despacho voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez do Amapá, também barrou a posse. Na tarde de hoje, um juiz federal do Rio de Janeiro validou a nomeação, desde que o ministro não tenha direito ao foro privilegiado.
Uma Raposa vigiando o galinheiro Entenda o caso
As
ações que pedem o impedimento de Moreira Franco de assumir um ministério
argumentam que o caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que, no ano passado, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil pela então
presidente Dilma Rousseff. Lula é réu em ações decorrentes das operações Lava
Jato, Zelotes e Janus.
Na
ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula
por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao
ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas
ações da Lava Jato.
A
AGU (Advocacia-Geral da União) contesta as decisões contrárias da Justiça,
defende a posse de Moreira Franco e nega que o caso tenha qualquer similaridade
com o de Lula. Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco,
diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como
secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro
de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer
o programa governamental.
* Com informações da Agência Brasil
A Justiça
Federal liberou na noite desta sexta-feira (10) a nomeação de Moreira
Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República. A decisão foi tomada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da
1ª Região), sediado em Brasília, e derruba liminar expedida ontem pelo
juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, que impedia a
posse.
A nomeação de Moreira Franco como ministro – o que
lhe garante foro privilegiado, já que ele é citado nas investigações da
Operação Lava Jato – foi oficializada pelo presidente Michel Temer no
último dia 3. A posse gerou batalha na Justiça
e uma sequência de liminares contra e a favor da indicação: até o
momento, o saldo da guerra de liminares sobre esse tema contabiliza três
decisões favoráveis e uma contrária a Moreira Franco.Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-02-10/justica.html
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Brasília - O Conselho de Ética Pública da Presidência da República vai investigar a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela compra de 28 lanchas-patrulha quando comandava a pasta da Pesca, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011, ao custo de R$ 31 milhões. As lanchas nunca foram usadas.
O dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado. A representação no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSDB.
Na quarta-feira passada, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou a convocação da ministra para dar explicações sobre possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca.
A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de a compra ter sido feita durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, há suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.
A votação do requerimento contou com votos favoráveis de deputados de partidos que integram a base do governo, como o PP. O PR, que era da base e por divergências com o Planalto adotou uma postura independente na Casa, também votou a favor do requerimento. "Não se trata de vacilo [da base aliada]. Tivemos um problema de quórum [baixo] e deputados de partidos da própria base votando a favor do requerimento", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Durante o processo de votação, Cunha ainda tentou chamar deputados da base para rejeitar o requerimento, mas não teve sucesso. "Esse requerimento é um absurdo, ela não é responsável pela assinatura do contrato e ele [contrato] não foi feito no período em que ela era ministra", argumentou Cunha.
Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento, reconheceu que a aprovação de uma convocação de ministro é um fato não muito comum e atribui a vitória a um "cochilo" da base e também à falta de apoio da ministra no Congresso.
Para o parlamentar, a ministra tem que explicar as irregularidades no contrato. "Ela assinou um dos contratos e ela tem que explicar. Será que ela não tinha controle dos pagamentos que eram feitos? Não houve preocupação da ministra sobre esse contrato, se era um bom contrato?", questionou o tucano. Como se trata de convocação, a ministra é obrigada a dar explicações dentro de 30 dias.
Cerca de 30 mil reais serão pagos para cada um dos vereadores de Divinópolis a título de 13º Salário.
Segundo o site da Câmara a Procuradoria de Justiça da Câmara obteve uma expressiva vitória no Tribunal de Justiça. Transitou em julgado no último dia 12 de março a sentença de 1ª instância que considerou constitucional e legal o pagamento do 13º salário aos vereadores. A partir de agora os vereadores que desde 2008 tinham o 13º depositado em juízo poderão acionar seus advogados para levantar alvará e receberem os recursos que estão reservados em conta judicial
O Ministério Público no final de 2008 ajuizou ação civil pública contra a Câmara de Vereadores de Divinópolis com o intuito de declarar inconstitucional o pagamento de 13º salários aos vereadores.
O MP argumentava que o fato de o vereador ser um agente político não lhe conferia o direito de receber o benefício. A Procuradoria da Câmara foi uma das primeiras de Minas Gerais a conseguir em defesa que, em vez de suspender o pagamento, o dinheiro do 13º salário fosse depositado em juízo, o que foi acatado.
O juiz de 1ª instância concedeu sentença favorável. O MP recorreu da sentença e o processo também foi julgado pelo Tribunal de Justiça em Belo Horizonte.
Os desembargadores por unanimidade no processo favorável a manutenção da sentença e considerando o pagamento do 13º salário aos vereadores como sendo constitucional.
A Procuradoria do Estado de Minas Gerais não recorreu da decisão do Tribunal e, no dia 12 de março do corrente, a sentença transitou em julgado. A partir deste ano, a Câmara Municipal de Divinópolis está autorizada a efetuar o pagamento do 13º salário aos edis da mesma forma que é feita a todos servidores do município.
Cálculos preliminares, levando em consideração as correções de 2008, 2009, 2010 e 2011, estima-se um valor de cerca de 30 mil reais para cada um dos vereadores
FONTE: Diretoria de Comunicação da Câmara de Divinópolis
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MPSP - Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar
O Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social apresentaram, na última quarta-feira (7), denúncia (acusação formal) à Justiça contra o "cartel da merenda escolar". A acusação imputou graves delitos a 35 pessoas, entre elas sete empresários e 20 executivos de empresas de fornecimento de merenda escolar, seis "testas de ferro", dois advogados, um funcionário público e um falsário de documentos fiscais. Foram também tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar.
Foram denunciados os empresários Eloíso Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação; Valdomiro Francisco Coan e Geraldo João Coan, da J. Coan; Marco Aurélio Ribeiro da Costa, da Sistal; Sérgio De Nadai e Fabricio Arouca De Nadai, da Convida, e Ignácio de Moraes Junior, da Nutriplus.
Na exposição dos fatos criminosos os promotores de Justiça narram com detalhes como funcionava o esquema sofisticado do cartel, que contava com empresário líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos para fraudar concorrências públicas. Segundo a denúncia, os empresários utilizavam códigos para contabilizar os pagamentos ilícitos a funcionários públicos, inclusive de outros Estados, bem como de várias empresas "fantasmas" - prestadores de serviços e fornecedores de hortifrúti.
O esquema tinha a participação de um escritório de advocacia, cuja função era blindar o patrimônio ilícito auferido pelos representantes da Geraldo J. Coan & Cia Ltda. Segundo os promotores, os advogados concorreram ativamente para criação de empresas fantasmas e auxiliaram ainda na movimentação financeira dos valores em suas contas bancárias.
Se aceita a denúncia, os acusados responderão pelas práticas dos crimes de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro.
A complexa acusação foi concluída depois de quase quatro anos de investigação criminal, que contou com apoio do CAEX, órgão de apoio técnico do MP, do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Polícia Civil (DPPC - 4ª Delegacia Sobre Lavagem de Dinheiro), Secretaria Estadual da Fazenda, COAF e Receita Federal.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no exercício do mandato. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por supostas infrações à legislação eleitoral. O segundo principal motivo para a troca de prefeito é a morte, o que ocorreu em 56 municípios do país. Oito foram assassinados ou se suicidaram.
O levantamento da CNM quantifica o número de prefeitos afastados e os respectivos motivos, com registros que vão da troca por acordo partidário até os decorrentes de falecimento. A pesquisa foi realizada em duas etapas: num primeiro momento, foram cruzados os dados do Tribunal Superior Eleitoral, das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Na etapa posterior, os municípios foram contatados individualmente pelos pesquisadores com o objetivo de esclarecer os motivos.
Cassações
As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos; os atos de improbidade administrativa, 36,6%; os demais casos de cassação, 39%.
Quanto aos crimes eleitorais, os casos mais comuns detectados pela Justiça eleitoral foram: tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha (conduta vedada) e irregularidade na propaganda eleitoral.
Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos em função de crime de responsabilidade; 17,62% por infração político-administrativa; e 2,86% por crime comum.
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No país da impunidade, as próprias autoridades não cumprem a lei.
E ninguém toma providências.
O Brasil é um país verdadeiramente formidável. Seus quatro poderes estão inteiramente apodrecidos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa disputam para ver qual é o mais corrupto, o mais leniente, o mais incompetente. E o quinto poder (as Forças Armadas) está completamente desmobilizado e sucateado. Mesmo assim, anarquicamente o país segue crescendo e mostra sua pujança, quando os políticos não atrapalham.
Em meio a esse quadro, é desalentador constatar que o governo da presidente Dilma Rousseff mantém a tendência da gestão de Lula de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, usando brechas na lei, apesar das restrições colocadas pelos órgãos de controle interno, porque essa prática limita a competição entre fornecedores.
A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.
Portanto, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.
É uma verdadeira festa, que joga no lixo da famosa Lei de Licitações. Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. Para se ter uma idéia, no primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007.
Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiriam maior competição, como a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.
A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Hipoteticamente, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que se gastaria mais com o próprio o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.
Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. É a modalidade preferida para beneficiar empreiteiras. Aqui no Estado do Rio, no governo Sergio Cabral, tem sido um festival, com a construtora Delta à frente, para beneficiar o amigo dele, Fernando Cavendish.
A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma. Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura (Ana de Holanda) aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (Edson Lobão, com 63%, Trabalho (Carlos Lupi) 58%, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Fernando Pimentel) 45%.
No governo federal, o controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.
“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.
Traduzindo tudo isso: o governo faz o que bem entende, e estamos conversados.
Carlos Newton / www.tribunadaimprensa.com.br
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Em clima de "pizza", CPI encerra os trabalhos sem mencionar dossiê nem pedir indiciamentos
Com ampla maioria na CPI dos Cartões Corporativos, a base aliada do governo quer aprovar amanhã o relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) sem o pedido de indiciamento de autoridades e ministros envolvidos no uso irregular dos cartões no governo federal. O relator também não vai mencionar no texto a montagem do dossiê com gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com os cartões corporativos.
A oposição acusa os governistas de encerrarem os trabalhos em clima de "pizza", uma vez que o relator vai sugerir no texto final somente mudanças no uso dos cartões por autoridades do governo.
Diante da sua decisão de não sugerir punições aos ministros Orlando Silva (Esportes), Altemir Gregolin (Pesca) e à ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), a estratégia de parlamentares do DEM e PSDB será apresentar votos em separado ao texto de Sérgio.
Na prática, os votos em separado têm apenas caráter político uma vez que o texto de Sérgio será aprovado pela maioria governista na comissão. O Palácio do Planalto deflagrou estratégia para encerrar a CPI esta semana com o objetivo de tirar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) do foco das denúncias do caso dossiê.
Apesar de inocentar os ministros, o relator prometeu indicar no texto que houve uso abusivo dos cartões corporativos e das chamadas contas B --por isso decidiu sugerir mudanças no pagamento de suprimentos de fundos do governo. Segundo o relator, o texto terá o caráter propositivo.
Sérgio vai finalizar o relatório nesta segunda-feira, para encaminhá-lo à gráfica do Senado a tempo de ser distribuído amanhã para os integrantes da comissão. Os votos em separado da oposição serão apresentados após a leitura de Sérgio.
A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pode marcar uma nova data para a leitura dos votos em separado, ou permitir que ocorram no mesmo dia --como articula a base aliada.
Tropa de choque
Após o desgaste à ministra Dilma provocado pelo caso dossiê, os governistas avaliam que a CPI vai terminar os trabalhos sem provocar danos à imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Folha Online apurou que a avaliação do governo é positiva em relação à CPI devido ao empenho de parlamentares da base aliada escalados para integrarem a comissão.
Nos dois meses de trabalho da CPI, os deputados da base aliada seguiram a determinação de defenderem o governo federal apesar das críticas da oposição à 'blindagem' dos governistas.
Parlamentares da oposição também admitem nos bastidores que houve falhas do DEM e PSDB na condução dos trabalhos, especialmente depois de concordarem com a instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores) ao invés de uma comissão exclusivamente no Senado para apurar o uso dos cartões corporativos --onde a oposição tem maior correlação de forças com os governistas.
Fonte: Folha on line - Brasilia
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Ministro da Fazenda por três anos, com uma gestão marcada pela responsabilidade fiscal e por bons resultados na economia, Antonio Palocci tornou-se um dos homens fortes do governo do ex-presidente Lula, mas escândalos de corrupção acabaram por cortar os motores da carreira ascendente do político na gestão passada. Alçado novamente a um cargo de destaque, desta vez como ministro chefe da Casa Civil no governo Dilma, Palocci volta a ter seu nome envolvido em uma crise política – e, como na primeira vez, os escândalos custaram-lhe o cargo. Acompanhe a seguir, os rolos em que o ministro se envolveu nos últimos anos:
Em agosto de 2005, Palocci caiu no olho do furacão da crise política que ameaçou a Presidência de Lula. Num depoimento à polícia e ao Ministério Público de São Paulo, o advogado Rogério Buratti, ex-secretário de Governo da primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), acusou-o de receber um mensalão de 50 000 reais de uma máfia de empresas que fraudavam licitações públicas de coleta de lixo em prefeituras de São Paulo e Minas Gerais. Reportagem de VEJA ainda revelou que grampos telefônicos continham indícios graves de que Buratti fazia lobby no gabinete do ex-ministro da Fazenda: sabia quem se reunia com o Palocci e marcava encontros para empresários.
Em depoimento à CPI dos Bingos, Buratti ainda afirmou que foi consultado “a pedido de Palocci, segundo lhe disseram “sobre como a campanha de Lula poderia proceder para trazer ao país 3 milhões de dólares de Cuba. Além disso, perguntado se Palocci teria sido informado de uma contribuição de 1 milhão de reais feita por bingueiros de São Paulo, Buratti foi surpreendentemente taxativo: “O ministro sabia, sim”, disse. As declarações de Buratti foram extremamente graves na medida em que sugeriram que Palocci não foi só o coordenador-geral da campanha eleitoral de Lula em 2002, mas que pode também ter participado da arrecadação de recursos clandestinos.
Também pesaram contra Palocci a acusação de que montou um caixa dois para o PT quando passou pela prefeitura de Ribeirão Preto e as evidências de que seus ex-assessores de Ribeirão Preto enxergaram a ascensão do chefe ao Ministério da Fazenda como uma oportunidade para fazer negócios obscuros. Reportagem de VEJA mostrou que ex-assessores de Palocci envolveram-se até com a compra de um banco no Rio de Janeiro.
A situação do ministro passou a se deteriorar ainda mais quando, em 2006, o motorista Francisco das Chagas Costa e o caseiro Francenildo dos Santos Costa, ambos em depoimento à CPI dos Bingos, disseram que Palocci era assíduo frequentador de um casarão brasiliense em que a turma de Ribeirão promovia negócios diurnos e festas noturnas. Francenildo chegou a dizer que todos por lá chamavam o político de “chefe” e que tudo ali era pago em dinheiro vivo, que circulava em malas, dividido em notas de 50 e 100 reais.
Nenhuma das denúncias, porém, comprometeria mais Palocci do que a revelação de que os computadores da Caixa Econômica Federal, banco estatal sob o comando do Ministério da Fazenda, foram bisbilhotados ilegalmente para emitir um extrato da conta bancária de Francenildo Costa. Segundo a Procuradoria-geral da República, os extratos bancários do caseiro foram entregues nas mãos do então ministro em sua casa na noite de 16 de março de 2006. Palocci chegou a ser denunciado pelo crime, mas escapou de uma punição no Supremo Tribunal Federal. O episódio, porém, custou-lhe a Fazenda.
Em 2011, Palocci protagonizou um novo escândalo, a partir da revelação de que multiplicou por 20 o seu patrimônio em apenas quatro anos. Uma empresa de sua propriedade, a Projeto, comprou dois imóveis (um escritório de mais de 800.000 reais e um apartamento de mais de 6 milhões de reais). A insistência em não revelar quem eram seus clientes na Projeto para justificar a evolução do patrimônio – e o surgimento de novas denúncias – deram tamanho impulso à crise que Palocci acabou perdendo o cargo.
FONTE: REVISTA VEJA
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Tiririca (PR-SP) emprega amigos e paga resort com dinheiro público
Fernando Rodrigues
O escândalo
O palhaço e deputado federal Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa “A Praça é Nossa”, noticiou o jornal “O Estado de S.Paulo” em 31.mar.2011.
“Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações”, diz a reportagem.
A dupla de humoristas contratada por Tiririca faz parte do grupo Café com Bobagem, que tem parceria com “A Praça é Nossa”, exibido pelo SBT. Ambos moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara dos Deputados, afirma a reportagem. “Até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista”, comenta o jornal. “É no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente”, completa o texto.
“Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto"”, relata o texto do “Estado”.
Em seguida, em 1º.abr.2011, o “Estado” divulgou outra notícia sobre o deputado: “Tiririca já paga resort com dinheiro público”, diz o título. Segundo o texto, Tiririca pediu reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel em meio a dunas, com piscina e vista para o mar em Fortaleza.
O jornal destaca que o resort não fica em São Paulo, onde estão os eleitores que Tiririca representa, mas sim Ceará, onde nasceu o deputado. “O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário. Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar"”, frisa o “Estado”.
“O gerente do resort, Décio Girão, confirmou ao Estado a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 - a despesa com hospedagem ficou em R$ 660”, diz a reportagem.
Em 2010, Tiririca foi (O) deputado eleito com a maior votação do país, 1,3 milhão de votos. Ele também obteve a 2ª maior votação da história para deputado federal. Perde só para Enéas Carneiro, que se elegeu pelo Prona.
Outro lado
A assessoria de imprensa do congressista informou à reportagem que "o deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua".
Já o humorista José Américo Niccolini disse ao “Estado” que sua contratação na Câmara se deve à sua facilidade pata “dar ideias”. A reportagem relata que ele disse o seguinte: "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias".
Sobre o caso do resort, o jornal publicou que a assessoria de Tiririca se negou a dizer qual atividade relacionada ao mandato levou o deputado a se hospedar em Fortaleza e pedir reembolso de despesa à Câmara. Segundo o jornal, a assessoria apenas disse que "a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras estipuladas".
“Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações”, diz a reportagem.
A dupla de humoristas contratada por Tiririca faz parte do grupo Café com Bobagem, que tem parceria com “A Praça é Nossa”, exibido pelo SBT. Ambos moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara dos Deputados, afirma a reportagem. “Até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista”, comenta o jornal. “É no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente”, completa o texto.
“Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto"”, relata o texto do “Estado”.
Em seguida, em 1º.abr.2011, o “Estado” divulgou outra notícia sobre o deputado: “Tiririca já paga resort com dinheiro público”, diz o título. Segundo o texto, Tiririca pediu reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel em meio a dunas, com piscina e vista para o mar em Fortaleza.
O jornal destaca que o resort não fica em São Paulo, onde estão os eleitores que Tiririca representa, mas sim Ceará, onde nasceu o deputado. “O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário. Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar"”, frisa o “Estado”.
“O gerente do resort, Décio Girão, confirmou ao Estado a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 - a despesa com hospedagem ficou em R$ 660”, diz a reportagem.
Em 2010, Tiririca foi (O) deputado eleito com a maior votação do país, 1,3 milhão de votos. Ele também obteve a 2ª maior votação da história para deputado federal. Perde só para Enéas Carneiro, que se elegeu pelo Prona.
A assessoria de imprensa do congressista informou à reportagem que "o deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua".
Já o humorista José Américo Niccolini disse ao “Estado” que sua contratação na Câmara se deve à sua facilidade pata “dar ideias”. A reportagem relata que ele disse o seguinte: "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias".
Sobre o caso do resort, o jornal publicou que a assessoria de Tiririca se negou a dizer qual atividade relacionada ao mandato levou o deputado a se hospedar em Fortaleza e pedir reembolso de despesa à Câmara. Segundo o jornal, a assessoria apenas disse que "a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras estipuladas".
